A Fração Amarela, Gestão e Administração de Condomínios cumpre o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nesse contexto cumpre-nos informar o seguinte:
Recolha e Tratamento dos dados pessoais:
A Fração Amarela, Gestão e Administração de Condomínios apenas recolhe e trata dados pessoais – nome, morada, endereço eletrónico, contacto fixo e/ou móvel e número de identificação fiscal (NIF) – no âmbito de uma relação contratual estabelecida com os seus titulares.
Finalidade:
Os dados pessoais recolhidos são os adequados e limitados à sua finalidade, utilizados apenas no cumprimento da relação contratual existente e no cumprimento de obrigações legalmente impostas.
Prazo de Conservação dos Dados:
Os seus dados serão guardados durante o prazo de vigência do contrato celebrado e pelo período estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais.
Direito de Acesso, Retificação, Apagamento, Portabilidade, Oposição e Limitação do Tratamento dos seus Dados Pessoais:
Sempre que quiser exercer estes direitos relativamente aos seus dados pessoais recolhidos, pode fazê-lo gratuitamente enviando um email para geral@fracaoamarela.pt.
Caso exista alguma norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Fração Amarela, Gestão e Administração de Condomínios não poderá aceder a tal pedido, informando-o de tal impossibilidade e respetivo fundamento.
Direito a Reclamar:
Informamos que a entidade competente para gestão de reclamações pela eventual violação dos seus direitos é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt).
Responsável pelo tratamento de dados pessoais:
A sociedade Fração Amarela, Gestão e Administração de Condomínios é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
Contactos:
Fração Amarela, Gestão e Administração de Condomínios, pessoa coletiva nº 516 091 123;
Sede: Rua 21 de Agosto, Edifício JC, Fração AP, 3510-120 Viseu
E-mail: geral@fracaoamarela.pt